(DOC. VP 161.6730.5005.4700)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome do autor perante os órgãos de proteção. Autor que alega desconhecer a existência de débito, que deu origem à negativação em seu nome. Comprovação de relação jurídica havida entre as partes. Prova contrária de fato incompatível com o afirmado pelo autor. Inteligência do CPC, art. 333, II. Existência de provas a desconstituir o direito do autor. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.

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