(DOC. VP 161.6730.5004.3100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cliente bancário que contrata cartão de crédito com desconto dos valores das faturas em folha de pagamento (consignado) e, vítima de ilícito, sofre cobranças e retiradas de saldo relativas a transações que não efetuou. Provocação de agonia e transtornos que comportam compensação. Dívida inexigível exercendo o banco equivocadamente direito de cobrança, deixando de juntar as faturas respectivas. Decisão condenatória mantida. Recurso da instituição financeira não provido.

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