(DOC. VP 161.6710.4201.9718) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RELAXAMENTO DA PRISÃO. CONCESSÃO DA ORDEM.

I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente, apontando excesso de prazo na instrução processual e consequente ilegalidade da manutenção da prisão preventiva. 1.2 O paciente foi preso preventivamente em 20/12/2024, sob a acusação da prática do crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, sem que tenha sido designada audiência para colheita do depoimento especial da vítima. 1.3 A defesa argumenta que o paciente está preso há quase nove

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