(DOC. VP 161.6116.4860.2477)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO ELETRÔNICO CONTRA IDOSO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. CAROLINA APARECIDA DA SILVA foi condenada por estelionato à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa. A condenação se baseou na obtenção de vantagem ilícita de R$ 2.990,00 em prejuízo de S. S. maior de 70 anos, mediante fraude por contato telefônico. II. Questão em Discussão 2. Analisar, preliminarmente, a ocorrência das seguintes nulidades: (I) por falta de representação da vítima; e (II) por cerceamento de defe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote