(DOC. VP 161.6002.2000.6400)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Processual civil e privado. Vício no acórdão. Negativa. Higidez. Produção de perícia. Negativa. Livre convencimento. Descabimento. Transação entre as partes e renúncia do direito. Ausência. Revisão do resultado. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ. Índices de correção monetária. Necessidade de recomposição efetiva da moeda. Súmula 289/STJ. Sucumbência recíproca. Revolvimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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