(DOC. VP 161.5814.6003.9600)

STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Fornecimento de água. Cadáver localizado no reservatório. Indenização por dano moral. Revolvimento das premissas fáticas e probatórias. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado.

«1. O acórdão proferido no Tribunal de origem invocou a prova dos autos para afastar a existência de dolo ou culpa da concessionária - «Ressalto que, malgrado incontroverso o fato de que, no dia 07 de abril de 2011, foi encontrado um cadáver no interior de uma das câmaras do reservatório de água tratada que abastece o Município de São Francisco, é de se considerar que a Copasa demonstrou diligência e empregou esforços em relação à segurança que circunvizinha os reservatórios,

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