(DOC. VP 161.5763.0006.3300)

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva. Possibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi.

«1. De acordo com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a conversão da prisão em flagrante em preventiva pode ser feita, de ofício, pelo magistrado tanto na fase inquisitorial quanto na fase processual. Precedentes. 2. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que

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