(DOC. VP 161.5763.0006.0900)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação ordinária de cobrança c/c revisional de cláusula contratual. Danos emergentes e lucros cessantes. Requerimento de produção de provas pela recorrida. Imprescindibilidade da produção de prova pericial. Ausência de apreciação pelo juízo de origem. Acórdão que reconhece vício processual e anula a sentença de ofício determinando a realização da instrução. Ausência de preclusão para o magistrado em matéria probatória. Fundamentação constitucional não combatida.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. 2. Na espécie, o Tribunal de origem vislumbrou a ocorrência de cerceamento de defesa e consignou a necessidade de realização da instrução, anulando o processo, de ofício, visto que constatado o cerceamento de defesa. Rever tal posicionamento esbarraria na vedação contida na Súm

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