(DOC. VP 161.5301.5000.9000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.

«1. Não se verifica na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. 2. Esclareça-se que a impetrante foi aprovada em 7º lugar, fora, portanto, das três vagas oferecidas. Mesmo considerando as duas novas vagas que surgiram e a desistência da candidata aprovada em 5º lugar, a impetrante continua fora do número de vagas. 3. Os argumentos dos embargantes denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia. 4. Os Embargos

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