(DOC. VP 161.2843.7000.0000)

STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de preparo. Deserção. Assistência judiciária gratuita. Requerimento no curso do processo. Petição avulsa. Necessidade. Precedentes. Indeferimento liminar dos embargos pela presidência do STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote