(DOC. VP 161.2623.0003.9700)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecente e associação para o narcotráfico. Flagrante convertido em preventiva. Diversidade, natureza deletéria e quantidade de porções do material tóxico apreendido. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social dos agentes. Necessidade da prisão para garantia da ordem e saúde pública. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação em relação a um dos pacientes e irrelevância quanto ao outro. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada e o risco efetivo de continuidade no cometimento do tráfico de

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