(DOC. VP 161.2611.8001.7300)

STJ. Processual civil. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Ausência de omissão. CPC/1973, art. 535. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. Não configura contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao CPC/1973, art. 535 uma vez que é possível o julgado se encontrar devidamente fundamentado sem, no entanto, ter decidido a causa à luz dos preceitos jurídicos desejados pelo postulante. Precedentes do STJ. 3. O Tribunal de origem, mediante soberana análise do suporte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote