(DOC. VP 161.2184.2003.4100)

TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Tendo em vista a possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do CPC, art. 249 para deixar de apreciá-la. Recurso de revista não conhecido, no tema.»

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