(DOC. VP 161.2184.2001.2700)

TST. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. 1. Indeferimento de oitiva das testemunhas. Cerceamento d e defesa. Inocorrência. 2. Desvio de função. Matéria fática.

«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de Lei ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas «a» e «c» do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido.»

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