(DOC. VP 161.2184.2001.0700)

TST. Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/14. Negativa de prestação jurisdicional. Decadência. Efeitos.

«As partes agravantes não apresentam argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no CLT, art. 896. Na hipótese, o Tribunal Regional firmou convicção no sentido de que os reclamados não infirmaram a declaração, por sentença, da decadência, motivo da extinção do feito com resolução do mérito, limitando-se a reiterar a nulidade da sentença homologatória dos cálculos d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote