(DOC. VP 161.2184.2000.1500)

TST. Agravo de instrumento. Lei 13.015/2014. Danos morais. Indenização. Doença profissional. Responsabilidade civil d o empregador. Caracterização da culpa. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST I, do Tribunal Superior do Trabalho.

«A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula 297/TST I, desta Corte superior. Agravo de Instrumento não provido.»

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