(DOC. VP 161.1350.9371.0984) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. AUSENTE PROVA DO ALEGADO ABALO MORAL OU DE FERIMENTOS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL INOCORRENTE. APELAÇÃO DOS RÉUS. LEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NECESSIDADE DE AFERIR-SE IMPERÍCIA, IMPRUÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA PARA QUE A CONDENAÇÃO SEJA CORRIGIDA PELO ÍNDICE IPCA-E E JUROS DE POUPANÇA OBSERVADOS OS TERMOS INICIAIS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA RECORRIDA, COM A SUA APLICAÇÃO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, CABENDO A PARTIR DE ENTÃO SER PROCEDIDA A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC UNICAMENTE PARA A COMPENSAÇÃO DA MORA (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS). ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA CULPA DOS RÉUS POR OMISSÃO. RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR OCORRENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE.

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