(DOC. VP 161.0398.4401.1363)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - CORREÇÃO DA DECISÃO -

pretensão de concessão de tutela de urgência para o fim de suspensão dos descontos das parcelas de amortização, pertinentes ao contrato objeto de discussão, junto ao benefício previdenciário do agravante - ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - probabilidade do direito invocado em grau insuficiente para deferimento da medida inaudita altera parte - necessidade de se aguardar a resposta do agravado no processo de origem a fim de se resguardar o exercício do contraditório - decisã

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