(DOC. VP 160.9503.4235.2969)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. USO DE SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA DE USO CONTROLADO EM CONCOMITÂNCIA COM BEBIDA ALCÓOLICA. CONDUTA DEMONSTRADA. PENAS READEQUADAS. 1.

Não decorrido o lapso depurador de três anos entre os marcos processuais (CP, art. 109, VI). 2. Conquanto o réu tenha negado a prática delitiva, assumiu que fazia uso de medicamento psicotrópico controlado e fez uso de álcool, restando demonstrado nos autos, pela confissão indireta e prova testemunhal, que sua capacidade psicomotora estava alterada quando dos fatos, conduta típica demonstrada. 2. Penas readequadas. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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