(DOC. VP 160.8810.5133.4248)

TJSP. Apelação civil. Prestação de serviços educacionais. Ação de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos da autora e da ré. Danos morais evidenciados, considerando as várias tentativas da autora de solução do problema no âmbito administrativo. Descaso da fornecedora dos serviços que extrapolou os limites do mero dissabor e transtorno do cotidiano. Sentença mantida. Recursos não providos, com alteração de ofício da r. sentença em relação ao índice de correção monetária e à taxa dos juros moratórios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote