(DOC. VP 160.8352.8006.0900)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Acórdão que desclassificou a conduta de roubo circunstanciado. Grave ameaça não configurada. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. O Parquet sustenta que o acórdão recorrido, ao dar provimento ao apelo defensivo para desclassificar a conduta perpetrada pelo agente do crime de roubo circunstanciado para o de furto qualificado, teria violado o CP, art. 157, caput, porquanto estaria presente, no caso, a grave ameaça necessária para a configuração do crime de roubo. 2. Rever o entendimento externado pelas instâncias ordinárias, concluindo-se pela presença de grave ameaça, implicaria necessário reexame de prov

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