(DOC. VP 160.8352.8005.7200)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado e formação de quadrilha. Condenação. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Concreta motivação. Garantia da ordem pública. Extensa ficha criminal e reincidência. Manutenção dos requisitos da prisão preventiva. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

«1. Não há ilegalidade a ser reconhecida se as instâncias originárias indicaram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Para tanto, apontaram, concretamente, a redução da prática de delitos daquela espécie após a prisão do paciente, bem como sua extensa ficha criminal e reincidência. O magistrado demonstrou, ao negar o direito de recorrer em liberdade, que permaneciam hígidos os motivos que ensejaram a prisão preventiva. 2. Ordem denegada.»

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