(DOC. VP 160.8061.1003.6500)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. O Tribunal de origem consigna a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a recorrente realoque os recorridos em local seguro, até que se apure a responsabilidade por eventual dano ambiental discutido nos a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote