(DOC. VP 160.8061.1000.5600)
STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial contra decisão de sobrestamento do recurso especial com base no CPC/1973, art. 543-C, § 1º. Não cabimento.
«1. É incabível agravo contra decisão que determina a suspensão do recurso especial até o julgamento final pelo Superior Tribunal de Justiça de recurso representativo da controvérsia. O ato não tem conteúdo decisório, uma vez sequer realizado o juízo de admissibilidade recursal. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote