(DOC. VP 160.7643.7006.3300)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Necessidade de adequação da custódia cautelar com o modo de execução fixado na sentença. Regime inicial semiaberto. Concessão da ordem de ofício.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade por integrar organização criminosa complexa e organizada, sendo explicitado que se está diante de uma quadrilha com alto nível de organização e que o crime requereu planejamento e grande quantidade de armas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem. 2. Inobstante a gravidade concreta evidenciada, pode o condenado postular a imediata execução

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote