(DOC. VP 160.7643.7005.7000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamento concreto. Excesso de prazo. Processamento razoável. Término da instrução criminal. Súmula 52 STJ.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na ação violenta, com disparo de arma de fogo em fuga contra policiais. 2. A consulta às informações prestadas e ao andamento processual revelam não se afigurar anormalidade na tramitação do feito. 3. Nos termos do enunciado da Súmula 52/STJ, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, já tendo inclusive sido prolatada sentença, tornando prejudicada a discussão encet

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