(DOC. VP 160.7361.3002.5600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Ação declaratória de inexistência de débito. Registro negativo. Cancelamento. Dano moral. Indenização. Valor irrisório. Não verificação. Conjunto fático-probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Precedentes. 2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, tem incidência a Súmula 83/STJ, aplicável por ambas as alín

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