(DOC. VP 160.5718.5211.4913)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 157, §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.

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