(DOC. VP 160.3532.3102.6740) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inocorrência. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Impossibilidade. Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote