(DOC. VP 160.3397.5603.4553)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C.C COBRANÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela Ré contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Apelante quanto ao fato de ter desocupado o imóvel no dia 18 de setembro de 2023, devendo o valor do aluguel referente ao mês em questão ser reduzido proporcionalmente aos dias habitados, além da pretensão de deferimento da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Gratuidade de Justiça à Ré j�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote