(DOC. VP 160.3281.7003.3300)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Aplicação do princípio da causalidade. Reconhecimento de sucumbência recíproca.

«1. A jurisprudência desta Corte entende que o ônus processual deve regular-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu azo à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes (AgRg no REsp 1529478/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 25/08/2015). 2. Agravo regimental não provido.»

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