(DOC. VP 160.3237.9999.9287)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS -

Agravante que contesta o dever de custeio de implante de cardiodesfibrilador interno - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Laudo do médico assistente que atestou grave quadro clínico cardíaco, após intervenções cirúrgicas anteriores, e necessidade de colocação do equipamento - Abusividade, em cognição sumária, da negativa de cobertura fundada em desrespeito a Diretriz de Utilização do rol da ANS - Aplicação analógica da Súmula 102 deste E. TJSP que confere verossimi

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