(DOC. VP 160.2313.5004.0800)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal configurado.

«1. Estando o paciente preso há mais de 3 anos e 5 meses, sem prolação da pronúncia, e com distanciamento de 2 anos e 7 meses entre audiências de instrução, mesmo ante o gravoso crime imputado, tem-se por configurada desarrazoada mora estatal na persecução criminal. 3. Habeas corpus concedido para reconhecer o excesso de prazo e cassar a prisão preventiva do paciente, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.»

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