(DOC. VP 160.2313.5004.0000)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Organização criminosa.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na participação em organização criminosa por agente com vivência delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado.»

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