(DOC. VP 160.2283.5003.9300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na quantidade e na natureza da substância entorpecente apreendida, além de um simulacro de arma de fogo e R$ 160,00 em dinheiro, a indicar, na dicção do juízo de primeiro grau, que o acusado se encontra «a serviço do tráfico». 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes pa

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