(DOC. VP 160.1822.0005.5500)

STJ. Processual penal. Prisão preventiva. Falta de fundamentação e excesso de prazo. Não constatação. Homicídio duplamente qualificado. Denúncia. Descrição fática suficiente e clara. Demonstração de indícios de autoria e da materialidade. Inépcia. Não ocorrência. Ação penal. Falta de justa causa. Ausência de suporte probatório mínimo. Trancamento. Revolvimento fático. Impossibilidade na via eleita.

«1. Demonstrado que há periculosidade concreta na ação do paciente, caracterizada por nuances específicas (modus operandi) em ordem a agregar maior repulsa e reprovabilidade no comportamento irrogado, a prisão cautelar é medida adequada a acautelar a ordem pública. Precedentes desta Corte. 2. Excesso de prazo, de outra parte, superado em virtude da constatação de que não mais existe o móvel fático que impulsionara a impetração (demora no início e na conclusão da colheita prob

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