(DOC. VP 160.1822.0003.2400)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Sociedade. Exclusão de sócio. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A revisão dos fundamentos do acórdão recorrido, a fim de acolher as teses do recorrente, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea «a» quanto pela alínea «c» do permissivo constitucional. 3. Agravo regimental não provido»

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