(DOC. VP 160.1573.0001.7800)

STJ. Meio ambiente. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de dano moral decorrente de dano ambiental por contaminação de chumbo. Suspensão de ações individuais até o julgamento da ação coletiva. Possibilidade. Entendimento firmado pela Segunda Seção em recurso especial representativo de controvérsia. Decisão mantida.

«1. É desnecessário o sobrestamento de julgamento de recursos perante esta Corte que tratem de matéria afetada como representativa de controvérsia (CPC, art. 543-C). A suspensão somente alcança aqueles recursos nos quais haja conflito entre os Tribunais a quo. 2. «Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva» (REsp 1.110.549/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUN

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