(DOC. VP 160.1331.7004.7400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de fundamentação do acórdão recorrido. Não ocorrência. Culpa exclusiva de terceiro. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Responsabilidade objetiva. Exclusão do nexo causal. Possibilidade. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula 7/STJ). 3. No caso concreto, foi estabelecida, nas instâncias ordinárias, a premissa fática de que o acidente ocorrido com o trem de prop

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote