(DOC. VP 160.0819.4315.4577)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em face da decisão que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização, aplicou a pena de confesso e deferiu a tutela de urgência para determinar o fornecimento de tratamento por meio de home care, no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 300.000,00. Descabimento. Tratamento domiciliar home care. Cobertura devida. A alegação de que a agravada necessita apenas de cuidadores treinados deve ser esclarecida no curso da demanda, assim com

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