(DOC. VP 160.0739.3594.8181) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. EXAME DE IMAGEM PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE CONSTANTE DO ROL DA ANS. COBERTURA CONTRATUAL.

1. Havendo cobertura contratual para a doença, as operadoras estão obrigadas a custear o tratamento respectivo, não podendo se sobrepor à prescrição médica. No caso, a realização do exame PET CT Oncológico foi indicada pelo médico assistente como melhor alternativa ante o quadro clínico do autor (adenocarcinoma prostático prévio, com realização de prostatectomia radical e radioterapia, e exame laboratorial alterado). Negativa de cobertura que se caracteriza como abusiva.  2

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