(DOC. VP 159.7279.2384.5769)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. HABITUALIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. 1 - A

decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Em suas razões de agravo, a parte defende a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas para a análise do mérito do recurso de revista, no qual sustenta que a gratificação variável era paga de forma esporádica, não possuindo, portanto, natureza salarial, o que impossibilitaria a sua integração à remuneração do empregado. Alega, ainda, que a discussão dos autos estaria restrita à distribuição do ônus da p

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