(DOC. VP 159.6755.1411.8442) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. 

A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE SER DEFERIDA ÀQUELES QUE DEMONSTRAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE O BENEFÍCIO NÃO DEVE SER CONCEDIDO, VISTO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NA ANÁLISE CONJUNTURAL ENTRE O ALEGADO PELO RECORRENTE, E O INFORMADO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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