(DOC. VP 159.6590.6222.7746)

TJSP. Apelação - Ação de rescisão de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Prestação de serviços (pacote de turismo) - Impugnação ao benefício da justiça gratuita não acolhida - Ocorrência de danos morais que restou incontroversa pela não interposição de recurso pela ré - Valor da indenização majorado para R$ 8.000,00 - Honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da condenação que não são condizentes com o trabalho realizado - Verba honorária aumentada para 20% - Sentença reformada - Recurso provido em parte

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