(DOC. VP 159.4585.8741.4805)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO CUSTEIO DE TRATAMENTO EM REGIME DOMICILIAR PRESCRITO À DEMANDANTE. MODALIDADE DE INTERNAÇÃO HOME CARE. EXCLUSÃO CONTRATUAL. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DESSA NATUREZA. INDICAÇÃO MÉDICA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 90/TJSP. PRESTAÇÃO DE COBERTURA QUE SE MOSTRA DE RIGOR. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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