(DOC. VP 159.2342.5329.8897)

TJSP. PROGRESSÃO DE REGIME -

Cassação do benefício - Hipótese - Sentenciado que cumpre longa pena pelo cometimento de crimes graves e, ademais, ostenta histórico prisional conturbado, com a prática de falta disciplinar - Circunstâncias que recomendam cautela na aferição do requisito subjetivo. Agravo ministerial provido

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