(DOC. VP 159.1786.6699.9987)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela antecipada em caráter antecedente. Transferência (PIX) feita por engano em favor de terceiro. Pretensão à devolução imediata de valores transferidos sem a oitiva da parte. Indeferimento mantido. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de prévia manifestação da parte contrária, in casu. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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