(DOC. VP 159.1054.9498.2937) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NEGATIVA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. ILICITUDE DA COBRANÇA. DEVER DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL QUE SE OPERA IN RE IPSA. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR, VISANDO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00 MANTIDA, POIS EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA TURMA RECURSAL CÍVEL PARA CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

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