(DOC. VP 159.0347.4668.5477)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FACEBOOK E OPERADORA DE TELEFONIA. CLONAGEM DE CHIP. INVASÃO POR HACKER NO PERFIL DO INSTAGRAM. PUBLICAÇÕES DE CONTEÚDO OFENSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO OBSERVADA. PARTE RÉ QUE TEM O DEVER DE ZELAR PELA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. DANO MORAL REDUZIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Autor que alega ter sofrido o bloqueio da linha telefônica operada pela primeira ré, após invasão de sua conta do Instagram por hackers, com a postagens de publicações vexatórias, não logrando êxito em recuperar a linha por seu chip ter sido resgatado por terceiros em estado diverso. 2. Juízo a quo que condenou ambos os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais. 3. Apelação interposta pelo segundo réu (Facebook), ob

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