(DOC. VP 159.0168.2601.0161) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 157, §2º, VII, DO CP. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA).

ASSALTO A PEDESTRE. SUBTRAÇÃO DE CELULAR E DINHEIRO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL, NÃO REITERADO EM JUÍZO. FALTA DE ELEMENTO DE CONVICÇÃO CORROBORADOR DO APONTE REALIZADO DE FORMA INCONFIÁVEL. PROVA QUE NÃO AUTORIZA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO PELO CPP, art. 386, VII, PRESTIGIANDO O CRITÉRIO DO IN DUBIO PRO REO, COM APOIO EM PARECER DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE GRAU. RECURSO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO.

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